Tributário. ICMS. Creditamento na entrada de bens destinados ao uso e consumo, serviços de comunicação e energia elétrica. Impossibilidade.

Mandado de Segurança. CPFL. Taxa de Utilização das Áreas Públicas pelos Equipamentos de Distribuição de Energia Elétrica.

Inconstitucionalidade.

Gestor e-Xyon de Comunicações Processuais

Comunicações Processuais Eletrônicas – sistemas implantados para comunicação oficial de atos processuais por diversos Tribunais.

Fundamentalismo supremo

, sobre a divisão política da polis, dos iluministas, bem como da evolução das tradições dos sistemas jurídicos no mundo.

Sérgio Moro manda perícia extrair dados sobre Lula de arquivo das propinas da Odebrecht

Moro afirma que “além da dificuldade técnica, pois são vários HDs, os sistemas contêm informações

Controladoria Interna em fundações instituídas e mantidas pelo Estado

implantação de sistemas de controle interno no âmbito da administração pública.

Plenário: Habeas Data é adequado para obtenção de informações fiscais

dados concernentes ao pagamento de tributos constantes de sistemas informatizados de apoio à

Decreto nº 8.129, de 23 de Outubro de 2013

Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., para o desenvolvimento dos sistemas de transporte ferroviário; e dá outras providências

Negado vínculo de emprego a guarda municipal que prestava serviço de segurança a cooperativa médica

efetivo de guarda municipal e que trabalha em escalas de trabalho nos sistemas.

OAB quer que CNJ aja contra gravação de diálogos entre o advogado e cliente

sistemas de gravação, inexistindo, logo, sigilo das comunicações entre preso e seus advogados.

Resolução nº 174, de 23/06/05

utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do Artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro.

Vantuil Abdala tranqüiliza celetistas sobre empréstimos

trabalhadores regidos pela CLT não precisam ficar preocupados com possíveis mudanças nos sistemas de empréstimo por consignação em folha de pagamento.

As circunstâncias determinam as escolhas?

Por Isnar Amaral.

Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica

Federal (MPF) e por uma concessionária de energia, tendo em vista que normativos como o editado pela

Caos Elétrico: chuvas do último final de semana deixam milhares sem energia e levantam questões sobre ressarcimento

Medidas a serem tomadas e recomendações do Advogado Tony Santtana

Enel é impedida de cobrar multa de mais de R$ 100 mil e suspender energia de supermercado em Piracanjuba

Concessionária realizou inspeção no equipamento sem anuência do consumidor e atribuía a ele multa por supostas irregularidades.

Furto e receptação de cabos condutores de energia elétrica não gerou, no caso concreto, dever de indenizar o município

Câmara manteve sentença que acolheu parcialmente o recurso, o qual pretendia reduzir a pena e excluir, de ofício, a condenação ao pagamento de indenização em favor do município

Habeas corpus. Furto de energia elétrica. Denúncia. Peça inaugural que atende aos requisitos legais exigidos e descreve crime em tese.